parametros curriculares nacionais

OS PCNS COMO PROPOSIÇÃO DE CURRÍCULO DO CONTEXTO HISTÓRICO, POLÍTICO E ECONÔMICO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NEOLIBERAISi

A fim de sistematizar algumas reflexões acerca da articulação existente entre a proposição de políticas curriculares e o contexto socioeconômico em que são produzidas, trataremos neste trabalho das Leis 4.024/61, 5.692/71, 9.394/96 e dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, bem como do contexto histórico, político e econômico que produziram tais Leis e das exigências que foram e que vão sendo requeridas para a educação nacional a fim de adequá-la as necessidades da sociedade capitalista.
A Lei de Diretrizes e Bases nomeada 4.024/61, foi devido ao otimismo exagerado por parte de alguns, tachada de “Carta de libertação nacional”, tal otimismo se deve ao fato de que esta Lei foi elaborada durante a República Populista (1945 a 1964). O populismo foi um fenômeno tipicamente sul americano, e nasce enquanto resultado da industrialização, com a emergência das classes trabalhadoras urbanas insatisfeitas com suas condições de trabalho e de vida. O governo populista, ao mesmo tempo que fazia transparecer a idéia de que reconhecia a insatisfação do povo, sendo por vezes sensível às pressões, manipulava e dirigia as aspirações populares, com o desenvolvimento de uma política de massa. Apesar da existência deste otimismo exagerado, não faltaram porém, outros tantos que consistentemente apresentassem críticas a Lei 4.024/61.
Apesar da aprovação desta Lei ter se dado no ano de 1.961, o debate que girou em torno de sua efetivação enquanto lei, durou 13 anos. Em 1.948 o então ministro da Educação e Saúde Clemente Mariani, membro da UDN (União Democrática Nacional), apresentou-a na forma de anteprojeto, que foi encaminhado pelo então Presidente da República Eurico Gaspar Dutra do PSD à Câmara Federal. Daí em diante giraram ao seu redor discussões de cunho político partidário, como a acusação do então deputado Gustavo Capanema