Paper sobre DIP
Os movimentos migratórios internacionais a partir de e para o Brasil constituem, hoje, uma importante questão social, que envolve grupos sociais específicos, majoritariamente não documentados, sujeitos à ação de aproveitadores. A questão das remessas também tem sido alvo de especulação e iniciativas governamentais. Essa situação demanda - urgentemente - reformulação e implementação de políticas de imigração e de emigração, bem como ações voltadas à implementação dos direitos humanos dos migrantes.
Palavras-chave: Migrações internacionais. Remessas. Políticas sociais.
Desde quando se tornou manifesto, há mais de três décadas, o fenômeno da migração de brasileiros para países desenvolvidos vem-se constituindo, de maneira crescente, em tema relevante na produção científica, nas discussões políticas, na mídia falada e escrita, no cancioneiro popular e, mais recentemente, em novela de âmbito nacional.
Por outro lado, a publicação dos resultados amostrais do Censo Demográfico de 2000, as séries de informações levantadas pelo Ministério de Relações Exteriores e, principalmente, a turbulência dos primeiros anos do novo milênio passaram a reforçar a necessidade de reflexão, de realização de um balanço do conhecimento e de incorporação de novas evidências empíricas sobre a inserção do Brasil nos movimentos internacionais de população.
A crescente importância das migrações internacionais no contexto da globalização tem sido, na verdade, objeto de um número expressivo de contribuições importantes, de caráter teórico e empírico, que atestam sua diversidade, significados e implicações. Parte significativa desse arsenal de contribuições importantes volta-se à reflexão sobre as enormes transformações econômicas, sociais, políticas, demográficas e culturais que se processam em âmbito internacional, principalmente a partir dos anos 80. Como eixo de reflexão, situam-se as mudanças advindas do processo de reestruturação produtiva1 - o que implica novas modalidades de