Ouvidoria Pública - Espaço do Exercício da Democracia

Ouvidoria Pública - Espaço do Exercício da Democracia

Estamos vivendo no mundo contemporâneo com forte apelo organizacional. Os cidadãos estão cada vez mais conscientes que são sujeitos de direitos e que devem participar ativamente na elaboração das políticas públicas. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a sociedade vem passando por um processo de emancipação social, no entanto, alguns cidadãos estão gerando crises nas relações governamentais com a busca de informações muitas vezes através do uso da violência, pela falta de espaços que possibilitem o exercício da democracia.
Por vivermos em uma sociedade livre e democrática é necessário que haja espaços que garantam ao cidadão a participação social e o exercício da cidadania, onde os anseios da população possam ser registrados e transformados em ações e mecanismos institucionais.
As ouvidorias públicas se consagram como um importante e ideal espaço para essa participação popular, pois tem como finalidade receber, tramitar, e encaminhar aos órgãos executivos, quando couber, as denúncias, informações, reclamações, solicitações e elogios registrados, podendo também propor e sugerir medidas para o saneamento de irregularidades, ilegalidades ou arbitrariedades comprovadas e, ainda, apresentar recomendações aos órgãos executivos.
A interlocução que as ouvidorias oferecem entre os munícipes e governo traduz as necessidades reais da população em ferramentas para a gestão que garantem o aprimoramento, planejamento e a formatação de programas e projetos de governo.
O poder executivo ao permitir a oportunidade de manifestação da população, está legitimando a voz do cidadão, porém as ouvidorias devem estar associadas a princípios éticos e democráticos por envolver o desencadeamento de processos educativos internos e externos, correção de atos e procedimentos indesejados, sendo também um mecanismo de avaliação e melhoria da qualidade e acesso aos serviços prestados à população na medida em que