organização do estado
ESTADO DE SITIO E ESTADO DE DEFESA
Diferenças
Semelhantes
O estado de sitio é implementado quando o estado de defesa não foi capaz de neutralizar as ameaças.
Ambos podem ser decretados pelo Presidente da Republica.
A duração do estado de defesa deverá ser de no máximo 30 dias, sendo admitida apenas uma prorrogação, pelo mesmo período.
Ambos são decretados quando o estado se encontra em uma situação anormal, provocada por desastre, causando danos e prejuízos que impliquem com o comprometimento parcial e substancial da capacidade de resposta do poder publico do ente atingido.
Já o Estado de Sitio deverá durar o mesmo tempo do Estado de Defesa de 30 dias, mas são admitidas prorrogações de até 30 dias de cada vez até quando for necessário.
Ambos têm o objetivo principal de preservar ou restabelecer a ordem a paz social, ou seja, restaurar a normalidade constitucional.
2) Em que consiste o Sistema Constitucional das Crises?
O sistema Constitucional das Crises é um conjunto de normas constitucionais que tem por objeto as situações de crises e por finalidade o restabelecimento de normalidade constitucional. Podendo se dividir em duas medidas de exceção, o Estado de Defesa e o Estado de sitio. Porem este uso é excepcional e temporário e somente se justifica em situações de anormalidade da vida institucional.
3) Explique as características e composição das forças armadas e dos Órgãos de seguranças Publica.
4 ) Processo através do qual os Estados quebram excepcional e temporariamente a autonomia dos Municípios por descumprimento das regras localizadas no artigo 35 da Constituição Federal.