Organização Administrativa

A organização administrativa na administração publica

Administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. A administração pública também designa o conjunto de funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias, funções essas regidas por um sistema de normas. É, em sentido orgânico ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas que asseguram a satisfação de necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura e o bem estar das populações. A Organização Administrativa estuda a estrutura da organização, ou seja, conjunto de órgãos e entidades. O Decreto 200/ 67 é o decreto que disciplina tal assunto.
Há 4 espécies de órgãos públicos:
1 - Órgãos Independentes: São órgãos originários da Constituição e representam a cúpula dos Poderes Estatais, portanto, não se sujeitam a qualquer subordinação hierárquica ou funcional (Casas Legislativas, Chefias do Executivo, etc.)
2 - Órgãos Autônomos: Trata-se de órgão que goza de ampla autonomia e dotado de competência de planejamento, supervisão e controle. (Ministérios, Secretarias, Advocacia Geral da União, etc.).
3 - Órgãos Superiores: possuem competência diretiva e decisões, embora estejam subordinados a uma chefia, portanto, não possuem autonomia (Gabinetes, Procuradorias Administrativas, etc.).
4 - Órgãos Subalternos: São órgãos comuns dotados de atribuições executórias. Assim tais órgãos cumprem a vontade de órgãos superiores (repartições públicas comuns) Algumas teorias que explicam a relação entre agente, Estado e órgão.
Teoria de Identidade: Segundo esta teoria, o órgão público é o agente. Se o órgão é o próprio agente, então, a morte do agente leva a extinção do órgão. Isto, contudo, não ocorre na realidade, razão pela qual esta teoria é inadequada para explicar a relação.
Teoria da