opiniao

DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Nunca despiciendo salientar, que a propriedade possui um fim social.
Não se vislumbra razão de ordem lógica ou axiológica, para os apelados desalojarem a apelante de seu único habitat, aqui entendido como o espaço vital e sagrado de radicação da apelante.
A insensibilidade dos apelados é solar e gritante, porquanto, anelam segregar a apelante de seu único espaço de enraizamento, para lançá-la, após, a completa ociosidade, dando ensejo a que as ervas daninhas lancem seus tentáculos sobre o bem alvo de litígio.
Neste viés, cumpre transcrever-se excerto do parecer social da assistente Angelita de Fátima Ferreira, de folha 75:
"... As condições de saúde do casal _____ e _____ em relação ao uso de álcool por ambos bem como o diagnóstico de HIV, caracteriza-se essencialmente como uma necessidade de atendimento e acompanhamento dos serviços de saúde pública. Sugere-se o encaminhamento da situação do casal à Secretaria de Saúde."
Saliente-se, que após o advento da Carta Magna de 1.988, a propriedade somente é concebível e aceitável, se vinculada a função social. Tal ditame foi erigido a qualidade de norma cogente e imperativa, ex vi, do artigo 5º, XXIII, e artigo 170 caput, e inciso III, da Lei Fundamental, aqui reproduzido:
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência diga, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
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III - função social da propriedade;
De outro norte, a Doutrina Social da Igreja, de vedro, apregoa que a propriedade privada não constitui um direito absoluto, devendo ser compartilhada, outorgando-se a quem dela necessita, visto ser a terra (moradia), uma das necessidades primárias e indeclináveis, de todo ser humano.
A doutrina dos doze apóstolos em um de seus apotegmas, colhido no livro, FÉ CRISTÃ E COMPROMISSO SOCIAL,