operaçoes

2373 palavras 10 páginas
Tribunal de Ética e Disciplina - Melhores Pareceres
E-3.048/04 – SÍMBOLOS DA ADVOCACIA – A IMAGEM DA JUSTIÇA (TÊMIS), A BALANÇA, A BECA E AS INSÍGNIAS PRIVATIVAS DO ADVOGADO – RAZÕES ESTATUTÁRIAS, ÉTICAS E HISTÓRICAS DITADAS PELA NOBREZA DA ADVOCACIA – INFLUÊNCIA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS. Os símbolos do advogado, cujo direito de uso é assegurado pelo inciso XVIII do artigo 7o da Lei nº 8.906/94 e regrado pelo Provimento nº 08/64 do C.F.O.A.B. (influenciado pelo I.A.B.), são representados (i) pela figura mitológica de Têmis – deusa grega que personifica a Justiça –, equilibrada pela balança e imposta pela força da espada; (ii) pela Balança, que representa o mencionado equilíbrio das partes; e (iii) pela Beca, usada pelo profissional do direito como lembrança do seu sacerdócio e respeito ao Judiciário. A presença do crucifixo nas salas de júri e dos advogados é um alerta para o cometimento de um erro judiciário que não deve ser esquecido, enquanto que a figura de Santo Ivo justifica o título de padroeiro dos advogados, pelo conhecimento de Direito que detinha e por sua luta em defesa dos necessitados. O uso de desenhos, logotipos, fotos, ícones, frases bíblicas, orações ou citações célebres, ainda que eventualmente de boa estética, é vedado pelo artigo 31, caput, do Código de Ética, letras “c” e “k” do artigo 4o do Provimento nº 94/00 do CFOAB e artigo 4o da Resolução nº 02/92 do T.E.P. “Mas as insígnias que lhe são privativas devem ser ostentadas com orgulho pelo advogado”. V.U., em 21/10/04, do parecer e ementa do Rel. Dr. BENEDITO ÉDISON TRAMA – Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO – Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.
RELATÓRIO – O nobre presidente da Subseção, em face do disposto no inciso XVIII do artigo 7o do Estatuto, reportando-se ao Provimento nº 08/64 do CFOAB, que “dispõe sobre o modelo das insígnias privativas do advogado”, dirige-se ao nosso Tribunal para saber se “os símbolos a que se referem às legislações mencionadas são somente

Relacionados

  • operações
    824 palavras | 4 páginas
  • Operações
    1025 palavras | 5 páginas
  • Operações
    5529 palavras | 23 páginas
  • Operações
    1191 palavras | 5 páginas
  • operações
    2016 palavras | 9 páginas
  • Operacoes
    1401 palavras | 6 páginas
  • operacoes
    2811 palavras | 12 páginas
  • Operacões
    887 palavras | 4 páginas
  • Operações
    2664 palavras | 11 páginas
  • Operações
    1061 palavras | 5 páginas