Operadores Econômicos Autorizados

Operadores Econômicos Autorizados

Principais Definições.

Operador Econômico Autorizado (OEA): O OEA é uma certificação concedida pelas Aduanas a importadores, exportadores, agentes consolidadores, portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas, e demais componentes da cadeia que lhe confere o status de empresa segura, e confiável em suas operações. É um programa de adesão voluntária. A implementação de um programa OEA objetiva maior segurança e competitividade para o país. Os requisitos para se tornar um OEA são rigorosos, e exigem um alto grau de comprometimento da empresa com normas de segurança em vários setores, seja a nível de movimentação de carga, seja a nível de pessoal que trabalha nas operações do fluxo aduaneiro.

Condições e Obrigações para a Aduana e o Operador Econômico Autorizado.

* Prova de conformidade com as obrigações aduaneiras: A aduana checará os antecedentes da empresa ou ator antes de validar o pedido do status OEA.
* Sistema satisfatório de gestão dos registros comerciais: os registros das operações de comércio exterior devem estar corretas e atualizadas.
* Viabilidade financeira: mostra a capacidade que o OEA terá de se adaptar e aperfeiçoar as operações de comércio exterior.
* Consultoria, cooperação e comunicação: as aduanas devem poder consultar as informações que precisar de forma simples e fácil.
* Educação, Formação e informação: o responsável deve desenvolver meios de treinar e formar seu pessoal em conhecimentos de segurança e funcionamento correto da cadeia logística.
* Troca de informação, acessibilidade e confidenciabilidade: é recomendável que haja sempre um aperfeiçoamento do meio como se troca informações dentro da cadeia, de forma que nao sejam usadas indevidamente, ou sejam alteradas por pessoas sem autorização.
* Segurança de carga: os atores devem se preocupar em implementar constantemente medidas que garantam a integridade da carga, e assegurem um um alto nível de controle sobre ela.