Comercio exterior

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
ESTRATÉGIA NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO
DO COMÉRCIO EXTERIOR 2008
1. Pela primeira vez, reuniram-se representantes de 35 diferentes órgãos do Governo
Federal com o objetivo de compartilhar experiências, harmonizar procedimentos e buscar soluções conjuntas para a facilitação e o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.
2. Neste primeiro encontro foram discutidas propostas para a implementação de determinações emanadas do Conselho de Ministros da CAMEX, em Resolução de nº 70, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a racionalização, simplificação, harmonização e facilitação do comércio exterior.
3. A iniciativa, que contou com o patrocínio da ABDI, também integra o projeto
Ambiente Jurídico – Investimento e Inovação, que tem por objetivo a melhoria do ambiente jurídico para a realização de negócios, investimentos e inovação no
Brasil, no âmbito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior –
PITCE.
4. Participam da Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio E xterior os seguintes Ministérios, integrantes da CAMEX: do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, que o preside, da Casa Civil da Presidência da República, das Relações
Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do
Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário.
5. Também integram a Estratégia e participaram do Workshop outros Ministérios,
Instituições, Órgãos e Agências que atuam no comércio exterior, relacionados a seguir: Minstério da Ciência e Tecnologia, ABDI, APEX, ANEEL, ANVISA,
ANCINE, ANP, Banco Central, Banco do Brasil, BNDES, Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos – CGEE, Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,
CONJUR/MDIC, DECEX/MDIC, Departamento de Policia Federal/MJ,
Departamento Nacional de Produção Mineral/MME, Diretoria de Fiscalização de
Produtos Controlados/MD-Exército, Correios, IBAMA, INMETRO, INPI, Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República,