Oit - organização internacional do trabalho

DTOS HUMANOS
AULA 06
04-04

1. LIBERDADE – DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO

São os direitos de primeira geração ou dimensão. • São oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa. Enfim, são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.

PRINCIPAL CARACTERÍSTICA Subjetividade – (positivo para o cidadão e negativo para o Estado)

NATUREZA JURÍDICA De competência negativa, ou seja, o Estado não pode desrespeitar.

• Dever do Estado de preservar a liberdade da pessoa humana.

2. IGUALDADE

Direitos de segunda dimensão/geração

Os direitos fundamentais de segunda dimensão estão vinculados ao principio da igualdade, são direitos econômicos, sociais e culturais. Todavia, acabam se contrapondo aos interesses da burguesia.

3. FRATERNIDADE

Direitos de terceira dimensão/geração

Desenvolvimento, comunicação, ambiente ecologicamente equilibrado.

ANTECEDENTES HISTORICOS A CRIAÇAO DA O.I.T. (1818)

Os Estados ocupam-se entao, em positivar os direitos inerentes ao trabalho e a proteção do trabalhador, que tem como marco definitivo a criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

1818 – Congresso das Potencias – Robert Owen (inglês) introduz reformas sociais em sua fabrica (reduziu a jornada de trabalho para 10h30/dia e invoca aos demais países a adotarem medidas de proteção em relação ao trabalhador, (casas, jardim d einfanncia etc).

1830 – Louis Blanqui (França) propõe uma tese de internacionalização das leis sociais “celebram-se entre países tratados para matança entre homens. Por que não realiza-los hoje para preservar vida humana torna-la mais feliz”.

1864 – criação AIT (Associação internacional dos trbalhadores) – primeira internacional socialista (Marx e Engels) – sustenta a necessidade de serem internacionalizadas as medidas de proteção ao trabalhador humano.

1890 –