Ofício

Ao Juiz Diretor do Fórum do Comarca de União dos Palmares – AL

Ofício nº 1/2013
Santa Bárbara d’Oeste – SP, 22 de Abril de 2013.

O Cartório Postal da cidade supra mencionada, tem como sistema uma intermediação cartorária, para tanto, a requerida Maria Anunciada da Silva, brasileira, doméstica, casada, inscrita no CPF sob nº 391.193.888.88 e RG 30.3454.288.3, SSP.SP, residente e domiciliada a Rua Paulo Buzinari, 581, Bairro Mollon IV, na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo, procurou nosso serviço cartorário a fim de requerer a 2ª via da certidão de casamento, que se encontrara em pose do Cartório de Registro Civil da comarca de União dos Palmares – AL. Informo que foi solicitado direto com o cartório de Registro Civil de União dos Palmares, Certidão de Casamento (original em anexo ) nº 001798, livro B12 , fls 153 data 29/01/1955. A intermediação foi realizada com êxito, como segue em anexo a cópia do protocolo de entrega, porém, o mesmo foi emitido sem o papel de segurança, e de acordo com o “provimento nº 15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ ), pelo qual nos termos de seu artigo 1º, desde o dia 02 de julho de 2012, é obrigatório o uso de papel segurança, para expedição de certidão de nascimento, casamento e óbito, bem como para a expedição de certidões de inteiro teor¨. E na data requerida, em 02 de março de 2013 já vigorava o presente provimento. A fim, peço para que Vossa Excelência, na qualidade de Juiz de Direito Diretor dessa comarca se manifeste em autorização expressa para que tal certidão, embora não expedida nos termos do provimento, tenha validade e eficácia, este pedido, se deve ao fato de precisar averbar Escritura Publica de Doação, levado no 1º Tabelião de Notas da comarca de Santa Barbara d’ Oeste, Estado de São Paulo onde não foi aceito a referida certidão. Limitado ao exposto, fique com meus votos de estima e consideração.

Elayse