oficio

Arinos/MG, 1º de dezembro de 2014.

Ofício 333/2014
Assunto: Resposta ao Ofício n. 795/2014 – MP.

Exmo. Sr.

Promotor de Justiça

Senhor Promotor de Justiça,

Com os cordiais cumprimentos, valho-me do presente para prestar as informações requisitadas no Ofício n. 795/2014.
Primeiramente, informamos a Vossa Excelência que a Fundação Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 18.650.424/0001-67, foi criada pela Lei Municipal n. 131/1973.
Por essa razão, as informações solicitadas no referido ofício, como planilha de créditos e débitos, valor da verba repassada pelo Estado e as razões por que os “funcionários” do hospital idealizaram um evento festivo, devem ser requeridas diretamente à Fundação Municipal de Saúde, que tem capacidade administrativa própria.
Em atenção à solicitação feita por Vossa Excelência acerca dos recursos financeiros transferidos do Município de Arinos/MG para a Fundação Municipal de Saúde, informamos que até o dia 25.11.2014 o Município de Arinos/MG já repassou a quantia de R$1.936.922,02 (um milhão novecentos e trinta e seis mil e novecentos e vinte e dois reais e dois centavos), conforme consta no resumo de transferência de recurso financeiro em anexo.
Ademais, como qualquer outra entidade a Fundação Municipal de Saúde pode receber doações para constituir sua receita e patrimônio, conforme dispõe o Decreto n. 193/1991 que estabelece o Estatuto da Fundação Municipal de Saúde de Arinos/MG.
Sendo o que nos apresenta para o momento, ao ensejo reiteramos a Vossa Excelência protestos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,