Obrigações Empresariais - Modelo de Contrato

Universidade Federal de Pernambuco
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Departamento de Administração

Teoria dos Contratos – Contrato de Prestação de Serviços

Docente: André Regis
Discente: Luiz Roberto Rabelo Filgueiras Filho
Turma: Administração – 1A

Recife, 14 de Junho de 2010. O seguinte trabalho foi estruturado para apresentar, explicar e exemplificar um contrato simples de Prestação de Serviços. Sua elaboração demandou uma especificidade alta, porém de forma objetiva. Nos próximos parágrafos, serão citadas e explicadas – ilustradamente – as partes básicas de um contrato de gênero supracitado.

Das Partes: Esse segmento é fundamental para a identificação física e jurídica das partes envolvidas no contrato. Além disso, aqui também é especificado o representante legal de cada parte envolvida, citando seu nome completo, seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), seu estado civil, sua naturalidade, seu cargo e/ou função, o número de seu Registro Geral (RG), sua profissão etc. A partir de tal identificação, fica mais fácil uma localização pessoal, além de ficarem especificadas as partes que devem ao contrato seu cumprimento.

Do Objeto: Aqui, temos o porquê da celebração de tal contrato. É importante que se coloque toda e qualquer informação que venha a contribuir para o desvendamento e solução de quaisquer dúvidas e dubiedades geradas por qualquer outra cláusula pertencente ao documento presente. Há também de se dar uma breve introdução acerca das obrigações de cada parte. Aqui se deixa claro sobre o quê versam as cláusulas conseguintes, quais suas peculiaridades e pode-se também especular preços, índices e taxas que possam vir a ser usada em outras cláusulas.

Dos Direitos e Obrigações do Contratante: Nessa parte, todas as obrigações do contratante, ou seja, da parte que está contratando o serviço, devem ser minuciosamente especificadas. Qualquer erro ou omissão nessa área resultará em brechas contratuais que