Obra dos delitos e das penas

A obra Dos delitos e das penas, de autoria do criminologista e economista italiano Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, é peça fundamental no estudo do Direito, de modo bastante particular, no que tange ao Direito Penal. Em escrita sucinta, porém, profundamente reflexiva, ela agrega múltiplos assuntos que se entrelaçam para a compreensão desta complexa área jurídica, e a medida que progredimos na sua leitura, somos apresentados a uma tese ao mesmo tempo brilhante e inspiradora, que curiosamente não se detém com exclusividade aos aspectos empíricos, substanciais, com os quais muito se ocupa o Direito, mas propõe através deles uma análise metafísica que consegue atingir o íntimo de cada um dos apontamentos feitos, transportando leitores peritos ou leigos ao terreno universal da dialética.

Pouco ortodoxa como fora para sua época, a obra permanece inquestionavelmente sensível à determinadas questões ainda existentes na atualidade. Entre seus primeiros capítulos, por exemplo, figura Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos (VII), onde Beccaria dará ênfase à polêmica questão de legitimidade de evidências. Sabemos quão embaraçosa pode ser esta temática, dado haver um grande risco na tentativa de realização da justiça as forças do Direito acabarem processando pessoas inocentes. O pensador italiano determina que “As provas de um delito podem distinguir-se em provas perfeitas e imperfeitas”[1], onde as provas imperfeitas dependem umas das outras para existir acusação fundamentada, e as provas perfeitas são aquelas em que o menor indício sequer não abre margem para quaisquer dúvidas acerca da culpabilidade ou inocência do acusado. Em síntese, tenta-se preservar aquele que aguarda por uma resolução precisa do judiciário de uma punição gerada pelo engodo, muitas vezes surgido de pistas falsas postas diante das vistas dos julgadores, usando neste propósito de toda argúcia investigativa e observação dos critério que determinam a maior ou menor relevância das