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Desde a década de 80, a história do Ensino Religioso no Brasil vem sendo sistematizada no sentido de abrir caminhos e portas para a compreensão do mesmo nas Escolas Públicas e sua conseqüente organização em nível nacional e estadual. As sucessivas etapas de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) suscitaram numerosas discussões, a partir dos mais diversos pontos de vista, ao tratar da questão do Ensino Religioso como disciplina do currículo escolar, pois não se tinha um plano para esta disciplina, “nada” se tinha feito no sentido de normalizá-la, tudo o que se trabalhara até aquele momento mais se parecia com ensino catequético do que Ensino Religioso, haja vista, a tradição católica em nosso país devido à colonização portuguesa, mas não se tratava mais só de um ensino voltado para a tradição romana, mas sim, de um ensino com novos signos de influência religiosa, aberto a todos os meios transcendentais. Por isso à necessidade de se debater sobre o assunto, que naquele momento se encontrava sem soluções.

Contudo, se nos faz mister, analisarmos de forma sintética o que ocorreu e o que diz a Constituição Federal sobre o Ensino Religioso no Brasil desde então. Onde a mobilização popular à época em torno da garantia do Ensino Religioso, como direito do educando e dever do estado fez com que a Constituinte de 1988 contemplasse este preceito, que passou a constar no artigo 210, parágrafo 1º, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Esta Constituição recebeu, então, a seguinte redação: “o Ensino Religioso no Brasil será de matricula facultativa e constituirá disciplinas dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.” É importante ressaltar que durante a Assembléia Constituinte, tanto em nível nacional como estadual, o Ensino religioso passou a ser objeto de interesse