Níveis da gestão pública
Os três níveis envolvidos na gestão pública apresentados no texto são:
- Funcionamento da estrutura administrativa (institucional): nível superficial, descritivo, que explora as ligações e redes intra e interagências, determinadas por fluxos de recursos e de autoridade etc. É o que podemos denominar nível da aparência ou superficial.
- Processo de decisão: nível em que se manifestam os interesses presentes no âmbito da estrutura administrativa, isto é, dos grupos de pressão que atuam no seu interior e que influenciam o conteúdo das decisões tomadas. Dado que os grupos existentes no interior de uma instituição respondem a demandas de grupos situados em outras instituições públicas e em organizações privadas, as características e o funcionamento desta não podem ser adequadamente entendidos, a não ser em função das relações de poder que se manifestam entre esses grupos. É o que podemos chamar de nível dos interesses dos atores.
- Relações entre estado e sociedade: referentes ao nível da estrutura de poder e das regras de sua formação, o da “infraestrutura econômico-material”. É o determinado pelas funções do Estado que asseguram a reprodução econômica e a normatização das relações entre os grupos sociais. É o que explica, em última instância, a conformação dos outros dois níveis, quando pensados como níveis da realidade, ou as características que assumem as relações a serem investigadas, quando pensadas como categorias analíticas. Este nível de análise trata da função das agências estatais que é, em última instância, o que assegura o processo de acumulação de capital e a sua legitimação perante a sociedade. É o que podemos denominar nível da essência ou estrutural.