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A universalidade dos direitos humanos

Falar da universalidade de tais direitos numa época em que são universalmente violados pode apresentar um caráter desafiador. Ora, no plano dos princípios, todos os homens podem invocar os mesmos direitos e todos os poderes políticos devem perseguir fins humanos, caso nos atenhamos, ao menos, à leitura dos múltiplos instrumentos internacionais que regulamentam o campo dos direitos em questão e o aproximam em suas duas direções; pois, enfim, não se deve esquecer que qualquer problema relativo a eles faz surgir uma relação vertical e outra lateral.

A vertical é a do cidadão face ao poder, isto é, os direitos humanos concebidos como protesto, reivindicação. Há, entretanto, uma relação lateral que lembra um esforço de solidariedade, cooperação. Essas duas relações reencontram-se no direito internacional dos direitos humanos e pode-se dizer sumariamente que a relação vertical marca o lugar dos direitos civis e políticos, os quais dizem respeito às relações entre o cidadão e o poder; a relação lateral coloca em evidência os direitos econômicos e sociais que, na ordem interna, exigem do Estado, ou seja, por meio dele, contribuições em favor dos menos favorecidos feitas pelos cidadãos mais aquinhoados e, na ordem internacional, a ajuda dos países ricos àqueles em desenvolvimento com base em uma obrigação jurídica.

O problema das relações entre a comunidade e o indivíduo existe para todos os países, quer sejam desenvolvidos ou não. É evidente que o desenvolvimento permite o exercício mais completo dos direitos humanos. Enquanto a miséria reinar, muitos deles constituirão ilusões. Tal fato já foi afirmado, em 1968, na Conferência de Teerã sobre o assunto e acabou de ser dito em Viena, em 1993, na Conferência das Nações Unidas sobre o tema. O desenvolvimento é, portanto, condição para uma realização cada vez mais completa dos direitos em tela. No entanto, daí a dizer, como alguns, que se trata de elemento preliminar, é outra