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COORDENAÇÃO DE DIREITO
CURSO DIREITO
Ciência Política
SÃO LUÍS
2013
Desacordo Moral Razoável
O desacordo moral razoável é aquele que tem lugar diante da ausência de consenso entre posições racionalmente defensáveis.
A origem do desacordo moral vem sendo discutida há muitos séculos. David
Hume4, no século XVIII, argumentava que somente em condições de escassez moderada é que os conflitos morais surgem, demandando uma justa solução. Onde haja abundância, de modo que todos tenham o suficiente para satisfazer seus desejos, a justiça se tornaria uma cerimônia inútil. Conflitos morais que demandam soluções justas simplesmente não iriam surgir. Hume sugeriu que extrema escassez também eliminaria o desacordo moral. A razão é que, presumivelmente, os conflitos sobre os bens em situação tão desesperante seriam resolvidos pela força. Gutmann & Thompson5 acrescentaram a esse argumento a incompatibilidade de valores e o entendimento incompleto como causas originárias do desacordo moral razoável.
Jeremy Waldron6, ao explicar a teoria de Rawls, distinguiu dois modelos de desacordo, um ligado a princípios políticos e outro ligado a um desacordo filosófico sobre o bem em uma sociedade pluralista. Este último, o desacordo moral razoável, inclui desacordos entre argumentos religiosos e, também, entre concepções seculares sobre o bem, como o hedonismo, o asceticismo, o intelectualismo e vários argumentos éticos de autodesenvolvimento e de autorrealização. Assim, por exemplo, um católico liberalista pode concordar mais com o marxista cético do que com seu colega católico conservador sobre questões que envolvam o bem comum.