Nulidade Penal III

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Direito Processual Penal III
Curso: Direito
Professor: Aldo Nunes
Nome do aluno: Roberto Miola Tealdi
Data: 30/03/2015

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Proposta da atividade:
Analise o seguinte andamento processual (sequência): 1. Denúncia oferecida e recebida. 2. Acusado citado. 3. Apresentada, no prazo legal, a resposta escrita à acusação. 4. Não havendo elementos suficientes para a absolvição sumária, determinou a autoridade judiciária o prosseguimento do feito. 5. Instrução processual, com a oitiva do ofendido, inquiridas as testemunhas arroladas pela defesa e, em seguida, pela acusação. 6. Interrogatório realizado. 7. Não houve requerimento de diligências pelas partes. 8. Alegações finais, manifestando a acusação e, em seguida, a defesa. 9. Sentença proferida, condenando o réu diante do conjunto probatório constante nos autos, em especial pelo colhido nos depoimentos das testemunhas de acusação.
Agora, a partir da análise do andamento processual acima, elabore um texto dissertativo sobre o tema “nulidades” no processo penal brasileiro e indique se há ou não nulidade na ritualísca seguida. Seu texto deve ter entre 10 e 30 linhas. Você deve obrigatoriamente citar a doutrina pesquisada, conforme normas da ABNT, nada obstante poder também trabalhar a resposta mencionado jurisprudência. (10 pontos)
R: No caso acima citado podemos observar que houve uma nulidade no caso acima, uma nulidade absoluta conforme o art. 400 do CPP no 5. passo as testemunhas arroladas devem ser primeiro da acusação depois a da defesa. As nulidades tem como objetivo no processo penal de evitar que o responsável fique sem punição (imputium non