NR12

NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Nota Guia Trabalhista:
A Portaria SIT 233/2011, estabelece a competência e a composição da Comissão Nacional Tripartite Temática. Sumário: Princípios GeraisArranjo físico e instalações.Instalações e dispositivos elétricos.Dispositivos de partida, acionamento e parada.Sistemas de segurança.
Dispositivos de parada de emergência.
Meios de acesso permanentes.
Componentes pressurizados.Transportadores de materiais.Aspectos ergonômicos.Riscos adicionais.Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos.Sinalização.Manuais.Procedimentos de trabalho e segurança.
Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título, exposição e utilização.Capacitação.Outros requisitos específicos de segurança.Disposições finais.ANEXOS
Princípios Gerais(voltar)
12.1. Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitosmínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessãoa qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicasoficiais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais aplicáveis. 12.1.1. Entende-se como fase de utilização a construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento. 12.2. As disposições desta Norma referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade. 12.3. O empregador deve adotar medidas de