Nr12
A Norma Regulamentadora 12, cujo título é Máquinas e Equipamentos, estabelecem as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando a prevenção de acidentes do trabalho. A NR 12 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 184 a 186 da CLT.
12.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
· ABNT NB 033 - Uso, cuidados e proteção das ferramentas abrasivas: código de segurança.
· ABNT NBR 13536 - Máquinas injetoras para plásticos e elastômeros – requisitos técnicos de segurança para o projeto, construção e utilização.
· ABNT NBR 13543 - Movimentação de carga - laços de cabo de aço - utilização e inspeção.
· ABNT NBR 13579 - Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano: parte 1: bloco de espuma.
· ABNT NBR 13758 - Segurança de máquinas - distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros inferiores.
· ABNT NBR 13760 - Segurança de Máquinas - Folgas mínimas para evitar esmagamento de partes do corpo humano.
· ABNT NBR 13761 - Segurança de máquinas - distâncias de segurança para impedir o acesso a zonas de perigo pelos membros superiores.
· ABNT NBR 13865 - Cilindros para massas alimentícias - Requisitos de segurança, instalação, operação de segurança e manutenção de máquinas e equipamentos de padaria, confeitaria, pizzaria e pastelaria.
· ABNT NBR 13868 - Telecomunicação - Equipamento radiodigital em 23 GHz, com capacidade de transmissão de 8x2 Mbit/s, 16x2 Mbit/s ou 34 Mbit/s.
· ABNT NBR 13929 - Segurança de máquinas - dispositivos de intertravamento associados a proteções - princípios para projetos e seleção.
· ABNT NBR NM 272 - Segurança de máquinas - proteções - requisitos gerais para o projeto e construção de proteções fixas e móveis.
· Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho.
· Convenção OIT 119 - Decreto no 1.255, de