NOÇÕES DE DIREITO

Questão 1:

A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado:

1 - A República.
2 - A Federação.
3 - O presidencialismo.
4 - A monarquia.
5 - O parlamentarismo.

Questão 2:

Qual é o ramo do direito que se preocupa com as questões da Administração Pública (não privada), por meio de regras e princípios destinados ao agentes e instituições públicas nacionais?

1 - Direito Civil.
2 - Direito Social.
3 - Direito Corporativo.
4 - Direito Administrativo.
5 - Direito Internacional Público.

Questão 3:

Quando um ato administrativo legal e perfeito torna-se inconveniente ao interesse público, a administração pública (gestores de órgãos públicos) poderá suprimi-lo por meio de:

1 - Anulação.
2 - Refazimento.
3 - Revogação.
4 - Renúncia.
5 - Ratificação.

Questão 4:

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

1 - Ato discricionário pode ser praticado pela administração com total liberdade de escolha, mesmo que haja violação de dispositivo legal.
2 - Ato nulo é aquele em que a administração pode invalidar de acordo com a sua conveniência.
3 - Ato revogável é aquele que já nasceu eivado de vício insanável, podendo apenas ser revogado judicialmente.
4 - Ato público é aquele que somente é realizado pelo ente privado.
5 - Ato vinculado é aquele para cuja realização a lei estabelece requisitos e condições.

Questão 5:

O princípio da eficiência, que deve ser seguido por qualquer gestor público, expressamente previsto na Constituição Federal, traduz a ideia de uma administração:

1 - Gerencial.
2 - Descentralizada.
3 - Informatizada.
4 - Legalizada.
5 - Moderna.