NOVO CPC

1 PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CPC
1.1 Ordem Cronológica dos Processos

Com essa nova regra, os juízes e tribunais são obrigados a adotarem a ordem cronológica de conclusão dos processos para emitir sentença ou acórdão. Tendo como objetivo evitar que interesses externos influenciem na ordem dos julgamentos, ou até mesmo que haja tratamentos diferenciados e injustificáveis entre os processos que tramitem perante o mesmo órgão jurisdicional.

Pela ordem cronológica, a lista de processos aptos a julgamento deve estar permanentemente à disposição para consulta pública; tornando assim o modus operandi da atividade jurisdicional mais previsível para as partes, dando-lhes segurança.

Porém, essa regra não é absoluta, há exceção para vários recursos judiciais, sentenças em audiência homologatória de acordo, bem como os julgamentos em bloco de processos ou recursos repetitivos, que dão agilidade a Justiça. Essa ordem pode ser rompida no caso de urgência em julgamentos que assim exigirem, mas somente com decisão fundamentada.

Será também antecipado o julgamento que tenham preferências legais, no caso de processos de interesse de idosos e portadores de doenças graves.

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, sob pena de nulidade. Todavia, nos casos em que tenha sido deferido segredo de justiça, será autorizada a presença das partes, dos seus advogados, dos defensores públicos ou do MP.

1.2 Conciliação

O novo CPC incorporou textualmente o favorecimento à conciliação; pois são muitas as vantagens de uma rápida solução do conflito. Os tribunais terão de criar centros específicos para a realização de audiências de conciliação, que passam a ter destaque no início do processo. A contratação de mediadores e conciliadores também está prevista na nova lei.

Com as mudanças realizadas, para dar impulso ao processo, o juiz tem quatro opções após o ajuizamento:
Designa audiência de conciliação e deixa que o conciliador conduza a providência;
Entende que a