notitia Criminis

Ilmo Sr. Dr. Delegado de Polícia do _ Distrito Policial da Comarca de Manaus

Luan Santana, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado na Rua 15, nº 7, Bairro Mutirão, Cidade Manaus, Estado Amazonas, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra assinado, com instrumento de mandato em anexo, apresentar

NOTÍCIA CRIME

em face de seu vizinho Toninho Peixera, brasileiro, solteiro, carpinteiro, residente na Rua 15 , nº 5, bairro Mutirão, cidade Manaus, Estado Amazonas, pelos fatos e fundamentos a seguir:

O noticiante, na condição de proprietário de um telefone celular que apresentava defeito, no dia 31 de setembro de 2010 deixou o aparelho com seu filho Juninho, de 2 anos de idade, para que servisse de brinquedo. Alguns dias depois, BELTRANO, ao observar a criança brincando com o aparelho em questão, percebeu que no seu interior se encontrava o chip da operadora de telefonia contendo os dados relativos à linha telefônica. Aproveitando-se da ingenuidade da criança, BELTRANO pediu para ver o telefone celular, quando então retirou do aparelho o chip, devolvendo em seguida o aparelho sem o chip para a criança.

Quatro meses após tal fato, o noticiante recebeu da operadora de telefonia celular Vivo uma fatura no valor de R$ 15.000,00, onde constavam numerosas ligações realizadas através da linha telefônica correspondente ao chip que se encontrava no aparelho celular dado a seu filho Juninho, e que fora furtado por BELTRANO.

Ao agir de tal modo, o agente praticou o crime de furto, previsto no parágrafo 3º do artigo 155 do Código Penal, assim redigido:

§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Pelo exposto, requer o noticiante que Vossa Excelência determine a instauração de inquérito policial e das demais medidas necessárias à apuração dos fatos.

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade – Estado, __ de _____ de 2011.

Advogado – OAB n