NOTIFICAÇÃO desocupação do imóvel
DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
********, ** de ******* de 2015.
Aos Senhores:
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Brasileiro, casado, motorista, CPF n. ****** e RG n. *******
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Brasileira, casada, do lar, CPF n. ******* e RG n. *******
************, brasileira, empresária, solteira, portadora do RG n. ** e CPF n. ***, residente e domiciliada à Rua..., proprietária e locadora de um imóvel residencial situado à Rua ****, vem utilizar-se da presente para NOTIFICÁ-LOS, da forma que segue:
A locadora não pretende manter a locação e deseja a retomada do imóvel, tendo em vista os atrasos constantes no pagamento dos aluguéis bem como a negativa no pagamento das multas por atraso, o que rescinde de pleno direito o contrato de locação ora firmado, devendo proceder a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias contados do recebimento da presente, apresentando as quitações dos compromissos de sua responsabilidade.
A Lei n. 8.245/1991, no art. 9º, III, dispõe:
Art. 9º A locação também poderá ser desfeita:
(...)
III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos (...)
Igualmente, os locatários descumpriram a Cláusula 4ª do Contrato de Locação Residencial, ao efetuarem modificações no imóvel sem a autorização expressa da Locadora, o que igualmente rescinde de pleno direito o contrato de locação.
O desatendimento ao prazo ora estabelecido implicará na imediata Ação de Despejo, arcando os notificados com as despesas decorrentes, além das custas judiciais e honorários advocatícios.
Os locatários ficam desde já dispensados da multa esculpida na Cláusula 18ª do Contrato de Locação Residencial, por mera liberalidade da locadora.
Saliento, ainda, estar à disposição para eventuais esclarecimentos ****.
Atenciosamente,
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