Normas Juridicas Pronto
A norma jurídica é um fenômeno comunicativo complexo. Em seu cometimento, há uma relação de autoridade institucionalizada em seu grau máximo, protagonizada pelo Estado. Essa relação de autoridade manifesta-se, no relato, por meio de fatores, quais sejam: é permitido, é proibido ou é obrigatório. Além disso, o relato descreve ações, eventualmente apresenta suas condições e descreve suas consequências. Conjunto de normas que visam melhorar e organizar a vida em sociedade, tendo assim, uma relação de autoridade para com as pessoas vinda do Estado.
Ensina Miguel Reali que a regra ou a norma é o resultado da tomada de posição de uma lei cultural, perante a realidade, “implicando o reconhecimento da obrigatoriedade de um comportamento”.
Para . Hans Kelsen, na teoria pura do Direito preleciona: A norma funciona como esquema de interpretação. Por outras palavras: o juíz em que se enuncia que um ato de conduta humana constitui um ato jurídico (ou antijurídico) é o resultado de uma interpretação específica, a saber, de uma interpretação normativa.
A norma jurídica quer tenha sido fabricada intencionalmente (a lei em sentido formal e em sentido material), quer tenha sido apurada pelos cultores e aplicadores do Direito (a jurisprudência, os tratados, as convenções, etc), exige uma fase de adequação ao momento histórico e social da sua aplicação.
Dessa maneira, a norma jurídica, ao mesmo tempo que deve ser interpretada, funciona como mecanismo interpretativa à outras normas, porém, com necessidade, muitas vezes, de auxílio legislativo, doutrinário e sistemático.
A boa interpretação, assim, chega a um significado jurídico (métodos gramatical, lógico e sistemático) para a norma legal, demonstra seu alcance social (métodos histórico e sociológico) e sua efetividade (métodos teleológico e axiológico). Ela deve cessar no momento em que o conflito puder ser resolvido por uma decisão (sentença).
Portanto, a interpretação das normas jurídicas, é necessária, pois