O que é direito?

Resumo do Livro O que é direito?
Direito e Lei

LYRA FILHO, Roberto.
O que é Direito, Editora Brasiliense, São Paulo, 1982.

Esta obra foi escrita pelo o Professor Doutor Roberto Lyra Filho e no primeiro capítulo buscou demonstrar que o direito (a norma/lei) nem sempre está relacionada com o justo. Afirma que o Direito não é pronto e acabado, mas está em eterno movimento e transformação, seguindo os interesses dos legisladores.

As leis resultam do Estado, seguindo ideologia da classe dominante que têm interesses incrustados, resultando uma legislação que nem sempre é a expressão do direito autêntico, legítimo e indiscutível, pois é resultado da ideologia dos detentores do poder, ficando distante do direito justo e correto.

O autêntico Direito não pode ser estático, pronto e reduzido às normas legislativas. Isso porque resulta da sociedade, que está em constante adequação, sendo necessário que a lei acompanhe essa transformação.

Isso justifica a afirmação de que o Direito não é (pronto, acabado, estático), mas que é sendo (em movimento constante e contínua transformação), em busca do direito justo.

Ideologias Jurídicas

Este capítulo, apresenta resumidamente a evolução do pensamento jurídico, as ideologias que influenciaram e influenciam no pensamento jurídico.

O autor questiona a origem da ideologia, afirmando ser necessário esquecer as idéias predefinidas, originadas da crença que deforma o raciocínio. Sendo que, neste cenário, as classes dominantes utilizam-se da ideologia para transmitirem as idéias que desejam, utilizando os meios de comunicação, a educação, as mídias disponíveis e as leis.

E, quando no poder, os governantes, que representam classes sociais que antes contestavam o sistema, esquecem as diferenças e se acomodam num sistema que os protege e privilegia, permanecendo as leis que não protegem verdadeiramente os direitos dos mais fracos.

Contudo, nem toda sociedade aceita