Nepotismo

Nepotismo no Brasil, relacionando-o com a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal e com os Princípios Administrativos.

A palavra nepotismo nos remete a ideia de favoritismo, pois, se trata de entes familiares que possuem cargos públicos com poder de nomeação ou indicação e usufruem deste privilégio para favorecer seus familiares.
É muito comum as pessoas que não são favorecidas recriminarem esta prática no Brasil, mas também é perceptível que estas mesmas pessoas que recriminam, se lhe dão a chance fazem de forma igual, é como se fosse algo instintivo o individuo querer proteger e ajudar sua família.
O grande caos do nepotismo é que ele acaba favorecendo alguém devido seu vinculo familiar e não por sua personalidade ou capacidade para o exercício daquele cargo, sendo que, sempre haverá pessoas mais capacitadas que são deixadas de lado por não possuir parentesco que influencie nesta nomeação. Destarte, o Supremo Tribunal Federal através da Súmula Vinculante nº 13 buscou acabar com essa prática no Brasil, repremindo quem pratica o nepotismo com a devida responsabilidade em três esferas: criminal, administrativa e civil, imputando-lhe o crime de Improbidade Administrativa.
No atual ordenamento jurídico brasileiro nos deparamos com princípios constitucionais voltados à administração pública, que devem ser levados em pauta em qualquer processo de âmbito Administrativo, tais princípios são conhecidos popularmente pela abreviação de: L.I.M.P.E. Neste sentido temos a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, que podem ser reconhecidos como linhas de condutas morais e ético profissionais a serem seguidas pelo agente público no exercício de sua função/cargo.
Deste modo, pode-se observar que quando há a prática do nepotismo é o mesmo que dizer que não foram respeitados os princípios administrativos resguardados na Constituição Federal/88 e ainda feriu-se um preceito de Súmula Vinculada do Supremo Tribunal Federal, portanto, se