naturalismo

1 INTRODUÇÃO
O jusnaturalismo, ao lado do positivismo jurídico, é uma das duas mais fortes correntes da Teoria Geral do Direito. Este artigo consiste em uma breve descrição do desenvolvimento do jusnaturalismo, também conhecido como teoria do direito natural, desde seu surgimento até a atualidade, visando colaborar com a formação de uma melhor compreensão desse objeto de estudo.
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2 O DESENVOLVIMENTO DA TEORIA DO DIREITO NATURAL
Um dos mais antigos autores jusnaturalistas foi Aristóteles (324-322 a. C.), cuja influência na história do conhecimento ocidental se faz sentir até os dias de hoje. Defendia o filósofo macedônio radicado em Atenas:

Os filósofos estóicos e os pensadores cristãos, desenvolvendo a tradição aristotélica, privilegiavam a razão como fonte das normas morais. Sustentavam que a racionalidade permitiria aos seres humanos discernir a finalidade da vida a partir da compreensão da ordem da natureza e do papel da vida humana dentro dessa ordem.

Marco Túlio Cícero, célebre político, orador e filósofo estóico romano, que viveu de 106 a 43 a. C.,[2] escreveu que:

São Tomás de Aquino (1225-1274), teólogo escolástico que dominou a filosofia da Baixa Idade Média, pregava em sua mais importante obra, a Summa Theologiae (também chamada Summa Theologica), que “a lei natural não é outra coisa que a participação da lei eterna na criatura racional”,[4] e que “Deus a implantou nas mentes dos homens para que assim a pudessem conhecer naturalmente”,[5] mas que essa lei natural não se confundia com a lei eterna, porque “ao aplicar os princípios universais do direito aos casos particulares, sucede que o homem comete muitos erros”.[6]
Ou seja, Aquino admitia a existência de um direito natural supraestatal, que poderia ser desvendado pela razão humana, mas o considerava hierarquicamente inferior à lei eterna divina. A consequência política dessa posição parece ser que os indivíduos, em nome do direito natural,