NAO SEI

27848 palavras 112 páginas
SUMARIO 1. INTRODUO......................................................... 4 2. DESENVOLVIMENTO............................................... 5 3. CONCLUSO ........................................................... 11 4. BIBLIOGRAFIA......................................................... 12 INTRODUO A presente produo textual individual objetiva aplicar os contedos estudados nas disciplinas do 2 semestre do curso Superior de Tecnologia em Gesto Pblica, quais sejam Direito Pblico, Licitao, Contratos e Terceirizao, Gesto de Polticas Pblicas e Administrao Pblica. E ainda, promover a interdisciplinariedade e a integrao entre teoria e prtica. A produo textual ser discutida, atravs de um estudo de caso, aspectos fundamentais para a implementao de uma gesto pblica com excelncia. Para o cumprimento dos objetivos se faz necessrio a caracterizao das organizaes, ou seja, das instituies pblicas envolvidas no estudo de caso. E, ainda, identificar o objetivo da parceria firmada entre o DETRAN/RS, bem como discutir os temas propostos. Na presente produo textual individual observa-se diversos aspectos referentes a eficincia/excelncia na gesto pblica, ressaltando a parceria pblico-privada. Verifica-se que este estudo vem viabilizar e possibilitar a melhor prestao de servios populao, por trazer grandes avanos mais especificamente no campo das parcerias pblico-privadas. DESENVOLVIMENTO Considerando as caractersticas do DETRAN/RS verifica-se ser pessoa jurdica de direito pblico, de natureza meramente administrativa, criada por lei especfica, integra a administrao indireta, que em razo de sua natureza autrquica, detm personalidade jurdica prpria, podendo figurar em juzo como sujeito de direitos e obrigaes. E, ainda, uma autarquia do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trnsito de veculos que trafegam em vias terrestres em suas respectivas jurisdies, no territrio Brasileiro. Entre suas

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