Multa Por Atraso No Aluguel De 10
O ideal é não atrasar, porque a multa pesa no orçamento.
Mariana Londres, do R7.
Em contratos de locação, um ponto que pode gerar dúvidas são as multas por atraso no pagamento do aluguel. O novo código civil estabeleceu que as multas por atraso nas taxas de condomínio não podem passar de 2%. Mas o mesmo não vale para o aluguel. A gerente geral da Lello imóveis, Roseli Hernandes, explica:
- A lei é clara que a multa por atraso no aluguel é de 10%. Se tiver passado um dia do vencimento, o inquilino vai ter que pagar o aluguel e mais 10%. Se passar de dois os meses, o proprietário pode ainda cobrar do inquilino os honorários de um advogado para uma ação de despejo. Por isso é importante não atrasar o pagamento do aluguel porque a multa é pesada para quem tem orçamento apertado.
Se estiver estipulado no contrato que é o inquilino que paga o IPTU, ele também terá de pagar as multas por atraso. Nesse caso, é importante que o dono do imóvel peça os comprovantes de pagamento, tanto do condomínio como de taxas, como o IPTU. Porque se o inquilino ficar inadimplente, a dívida pode sobrar para o dono do imóvel.
Podem ser cobrados 20% de multa por dia de atraso no aluguel?
Bem primeiro de tudo, a legislação permite multa entre 10% e 20% do total do doc de pagamento de aluguel por atraso + juros de 1% ao mês mai correção por índice de inflação após 30 dias de atraso(geralmente o IGPM).
Você esta confundindo as multas legais. Multa de 2% é para atraso em pagamento de doc de condominio não de aluguel(Código de defesa do consumidor). A locação de imóveis não é regida pelo código do consumidor porque não temos uma relação de consumo. A locação é regida pela lei especial do inquilinato 8.245/91 e portanto com regras diferentes das legislações gerais como CDC e Código Civil.
Sendo assim a multa pode chegar a 20% sim e é cobrada independente do número de dias de atraso no pagamento. Se você atrasar um dia ou 10 dias a multa é a mesma, ou