Monopolio de violencia legal

O MONOPÓLIO DE VIOLÊNCIA LEGAL

Em estudos já consagrados de sociologia jurídica a norma jurídica é o instrumento institucionalizado mais importante do controle social. É por seu intermédio, sem a menor dúvida que esse controle se manifeste formalmente com maior eficiência, pois a norma jurídica dispõe da força de coação, pode ser imposta à obediência da sociedade pelos instrumentos que essa mesma sociedade criou com esse fim. Embora a importância do controle jurídico, não se pode deixar de ponderar a respeito da interdependência entre esse e os demais tipos de controle social. Posto que a integração entre o fenômeno jurídico e os demais fenômenos socioculturais é fato evidente. Temos de acordo com seu enfoque, a possibilidade de operar com duas categorias analíticas. O controle social e o informal. A primeira expectativa de que o indivíduo esteja em sintonia com o padrão tacitamente erigido pela sociedade normalmente fixado por normas sociais. Nesse tipo de controle, a coerção muitas vezes se manifesta como a imputação de um sentimento de culpa ou mesmo consoante a um constrangimento sutil. A normativa jurídica exige que o proceder em questão esteja em conformidade com as leis do Estado. Toda e qualquer transgressão é facilmente identificada e o não cumprimento das normas legais já é um comportamento devidamente possível de uma coercitividade. A coerção física é centralizada pelo poder jurídico, político, isto é, pela repressão monopolizada pelo Estado e disciplinada sob forma de leis e códigos. “Mas como dar ao povo força suficiente para resistir ao Estado? “(ROUSSEAU. Cap. 13 Pag.124,) “Quando estes são mais amantes do repouso que da liberdade, não resistem muito tempo aos redobrados esforços do governo”. (ROUSSEAU. Cap.14 pag.125). Não dispondo de outra força que o poder legislativo, o soberano só age por meio de leis e as leis, não sendo senão atos autênticos da vontade geral o soberano não poderia agir a não ser quando o povo se encontra