Modelo SPE

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO DENOMINADA

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com a sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada, neste ato, por seus sóciosxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº. xxxxxxxxxxxxxx, expedida pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco em xxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LTDA., inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx representada, neste ato, por seus sócios, XXXXXXXXX, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº. xxxxxxxxxx, expedida pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco em xxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado. Neste ato, denominados simplesmente PARTICIPANTES, que tem entre si, justo e contratado, constituir uma sociedade empresária limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, consoante a Lei 10.406/2002, artigo 1.052 e seguintes:

Cláusula Primeira - DA DENOMINAÇÃO, PROPÓSITO ESPECÍFICO E DURAÇÃO

Parágrafo Primeiro: A sociedade terá a denominação social de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LTDA, com sede na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, podendo criar e extinguir filiais, dentro e fora do território nacional.

Parágrafo Segundo: A Sociedade tem por objeto e propósito específico:
a) Empreender e Incorporar ao patrimônio da sociedade, um terreno com xxxxxx m² denominado lote xx, situado no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito na Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxxx sob o nº. xxxxxxxx e inscrito na matrícula nº xxxxxxx, do registro de imóveis, junto ao Cartório do xxxxxxxx Ofício da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxx. A área descrita é objeto do Projeto de um