Modelo Queixa Crime

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do ... Juizado Especial Cível da Cidade e Comarca da Cidade de xxxxxxxxxxxx

Euzébio Santana, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, n° xx – Bairro xxxxx – Cidade, por procurador que esta a subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 138, 141, 145 do Código Penal; 30, 38, 44 do Código de Processo Penal, propor

QUEIXA-CRIME

A desfavor de Tertuliano Barbosa, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, n° xx – Bairro xxxxx – Cidade, pelas razões a seguir expostas:
DOS FATOS

No dia …, o querelante estava no Bar do Tico, sendo servido pelo proprietário deste, o Sr. Ticelino Barbosa, quando o querelado entrou no Bar avisando todos que estavam presentes, que tomassem cuidado com o querelante, afirmando ser este um ladrão, que havia furtado um relógio de sua propriedade, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
No dia anterior ao fato, o querelante teria ido à casa do querelado devolver uma ferramenta que havia tomado emprestado, ocorre que aquele afirma de forma veemente que jamais cometeu tal ilícito, e que apenas chegou próximo ao portão da casa do querelado e entregou a ferramenta para a empregada da casa.

Destarte, praticou o querelado o crime previsto no art. 138 do Código Penal, cumulado ao artigo 141, III, da mesma lei, visto que o fato se deu na presença de terceiros.
DO DIREITO

Conforme previsão do Código Penal, em seu art. 138, aquele que atribui falsamente a prática de crime a outrem, comete o crime de calúnia, com pena de seis meses a dois anos de detenção, e multa.

Todavia, se o crime for praticado na presença de várias pessoas, a pena deve ser aumentada, pois o dano à vítima é ainda maior, nos termos do art. 141, III, do Código Penal.

Portanto, não há dúvida de que o querelado tenha praticado o crime acima descrito, com a devida causa de aumento, sendo