MODELO EMBARGOS DECLARATORIOS

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da
... Vara Cível da Comarca de ...

Processo nº

CLEBER, já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA em epígrafe, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado já constituído nos autos (procuração fls. ...), com endereço profissional na (endereço completo), onde recebe intimações e notificações, com fundamento no art. 535 e seguintes do CPC, interpor

E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O, em face de

SANTINA, já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que seguem:

I – DOS FATOS

O embargante ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais, acrescido de lucros cessantes, em razão de acidente de trânsito. A sentença de fls. ..., julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do embargante, condenando a embargada ao pagamento de lucros cessantes, acrescidos de correção monetária e juros de mora. Ocorre que tal decisão restou omissa quanto ao pedido dos danos morais postulados pelo embargante na peça inicial, bem como deixou de condenar a parte vencida ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas processuais. Logo, está-se diante de uma sentença omissa.

II – DOS FUNDAMENTOS

O art. 458 do CPC estabelece os requisitos essenciais da sentença. O inciso III de tal artigo diz que “o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem”. Deste modo, quando uma decisão proferida deixar de se manifestar quanto algum pedido postulado, carecerá de novo julgamento, caso não cerceada em tempo. Ainda, o § 1º do art. 20 do CPC, estabelece que em qualquer decisão proferida, deverá haver a condenação das despesas sucumbenciais à parte vencida. Sendo assim, é imprescindível que tais pontos omissos na decisão em foco, sejam preenchidos a fim de evitar futuras nulidades.

III – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Face ao exposto, pede e requer:

a) o recebimento e conhecimento do presente recurso de EMBARGOS