Modelo De Embargos Declarat Rios

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ____ TURMA CÍVEL DO COLÉGIO RECURSAL DA COMARCA DE ______________________– ESTADO DE SÃO PAULO.

PROC. Nº ORIGEM : ..................................

_______________________________, já devidamente qualificada nos autos do processo que move em face de _________________________________, vem, por sua advogada infra assinada, mandato incluso, vem, atendendo aos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95, apresentar :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE (MODIFICATIVO)

nos termos dos artigos nos termos dos artigos 535/538 e 463, II - todos do C.P.C ., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

EMBARGANTE:
EMBARGADA:
I – DA TEMPESTIVIDADE:
DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DA TEMPESTIVIDADE.

O V Acórdão ora embargado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em ...... de Novembro de 2014 (quarta feira), sendo então disponibilizado para o dia ..... de Novembro de 2014 (quinta feira – Feriado), e, onde não houve expediente forense neste dia e nem no dia seguinte o dia 21 de Novembro de 2014 (Sexta-feira). Sendo assim, o termo “a quo” para fluir o prazo iniciou-se em 24 de Novembro de 2014 (segunda – feira). Portanto, uma vez opostos os presentes embargos de declaração nesta data, 24/11/2014 (segunda-feira), resta flagrante a sua TEMPESTIVIDADE e, por conseguinte, devem ser conhecidos por essa C. Turma e, posteriormente, acolhidos, tendo em vista os motivos a seguir aduzidos.
II – DOS EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS DA R. SENTENÇA: Cumpre esclarecer que, os Embargos de Declaração é recurso oponível contra sentença, acórdão, decisão interlocutória e despachos de mero expediente, objetivando esclarecer possível obscuridade, sanar contradição, e evitar que determinada decisão judicial seja omissa em determinado ponto, estando previsto em nosso Código de Processo Civil em seus artigos 463, II, e 535 a 538, sendo, portanto, o caso do presente recurso. Assim