Modelo De A O De Obriga O De Fazer Com Liminar
(Qualificar o autor)/RJ, vem perante V.Exa., por sua advogada subscritora propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO xxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ______________, com endereço à Rua __________, nº____, Centro, CEP: __________-_____, Cidade ___________, Estado____________, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.
PRELIMINARMENTE
Consoante o disposto na Lei 1060/50 e nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituiçãoda República de 1988, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo o que requer desde já, os benefícios da justiça gratuita.
I – DOS FATOS
O Promovente é usuário dos serviços prestados pela Promovida através de Conta Salário nº ________ na Agência ______, onde é depositado o seu salário.
Acontece que, no dia _________________, o Promovente ao tentar efetuar uma retirada do valor do saldo disponível (vide extrato anexo), diretamente no caixa do Banco, foi impedido de fazê-lo, vez que recebeu a informação do funcionário da agência de que seus saldo de salário foi retido.
Surpreso com a informação, o Promovente retirou junto a um dos caixas eletrônicos, uma via de seu extrato bancário, onde notou que seu saldo estava zerado e que houve uma retenção/transferência integral não autorizada de seu salário no dia ____________.
Insta salientar que o salário do Promovente, que totalizou a quantia de R$ ____________, foi depositados no dia ____________, ou seja, na mesma data da retenção ocorrida.
Ademais, tal atitude do Banco Promovido dificultou em muito a vida do Promovente no que diz respeito ao comprometimento de sua renda alimentar, a qual, destina-se ao sustento de sua