Modelo de mandado de segurança
Contra ato do DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com endereço Na Av. Borges de Medeiros, 1565, Bairro Centro, Nesta Capital, o que faz pelos seguintes fundamentos de fato e de direito a seguir deduzidos.
DOS FATOS
Nos primeiros dias após ter alta do hospital, após uma das isquemias das quais foi acometido – pois o impetrante possui inúmeros problemas de saúde, problemas neurológicos, tendo como seqüela perda da visão lateral direita - cientificou a administração do ocorrido para que se avaliasse a compatibilidade da atual condição com as atividades do cargo de guarda de segurança.
Embora todos os problemas de ordem psicológicas e seqüelas decorrentes deste tipo de enfermidade, continuou trabalhando normalmente num esforço sobrehumano, por uns seis meses, como se nada tivesse ocorrido ou qualquer manifestação da administração, embora o impetrante tenha apresentado o problema formalmente.
Todavia, no transcurso de suas atividades funcionais começou a perceber, na prática, o que era de fácil constatação, a incapacidade de executar as atividades satisfatoriamente devido a constantes tonturas e à limitação da visão, considerando-se a natureza de sua função e de sua enfermidade, pois deve-se fiscalizar o público, cuidar da segurança do prédio, efetuar prisões, revistar pessoas, etc.
Pois então o impetrante encaminhou pedido de licença para tratamento de saúde em virtude da enfermidade acima relatada, porém, estranhamente, a concessão desta licença deu-se por motivo de ordem psiquiátrica, ou seja, motivo diverso do que motivou o pedido.
No dia 10 de julho de 2006, o impetrante esboçou a possibilidade de retornar ao trabalho mas acabou por não efetivar sua pretensão uma vez não visualizar condições apropriadas para o seu retorno e por não ter sido liberado pelo departamento médico do TJ ou de seu próprio médico, conforme laudo psicológico.
Embora com a visão limitada e com graves