Modelo de justificativa genérica - execução de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ----- DA COMARCA DE ------ - ESTADO DE SÃO PAULO.

Processo nº -------

------------, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade RG nº --------- e inscrito no CPF/MF sob nº -----------, residente e domiciliado no ------------------- (-----), por intermédio de seu curador especial infra-assinado (fls. ----), nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe promovem -------------------, representados por sua responsável ------------RO, vem respeitosamente a Vossa Excelência, apresentar a presente JUSTIFICAÇÃO, expondo e requerendo o quanto segue:

I O Executado foi citado e intimado a pagar a importância de R$ 676,05 (seiscentos e setenta e seis reais e cinco centavos), devida a título de alimentos aos Exeqüentes, ou, em igual prazo, provar que já efetuou o pagamento ou, ainda, justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão.

II

Todavia, razão não assiste ao Exeqüentes, senão vejamos:

Na exaustiva lição de Washington de Barros Monteiro:

"Os alimentos objetivam a satisfação das necessidades atuais ou futuras e não as passadas. Têm eles finalidade prática, a subsistência da pessoa alimentada. Se esta, bem ou mal, logrou viver sem recorrer ao auxílio do alimentante, não pode pretender, desde que se resolveu impetra-lo, se lhe concedam alimentos relativos ao passado, já definitivamente transposto."

Alimentos são devidos "ad futurum", não "ad praeteritum".

III

Consigna o Executado que sua atual situação financeira não o possibilita a auxiliar materialmente os filhos.

Com efeito, como milhares de brasileiros, encontra-se sem emprego fixo e estável, sendo que atualmente encontra-se