MOdelo de Inicial de LOAS

EXELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOAÇABA – SC.

MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG 0.000.000 e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Sem nome, sn, Nossa Senhora do Socorro, Joaçaba – SC, por intermédio de suas advogadas e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional no endereço acima epigrafado, onde recebem correspondências, intimações e notificações, com fundamento no art. 6° da Constituição Federal, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO LOAS AO IDOSO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – DOS FATOS
A autora é extremamente pobre, com 65 anos de idade, sem estudo e ao longo de sua vida nada conseguiu construir em termos de patrimônio, devolvendo suas atividades exclusivamente voltadas ao lar, sem possibilidade de arrecadação pecuniária para garantir seu sustento.
Quando jovem não conseguiu emprego registrado, por essa razão não conta com contribuições sociais suficientes para requerer o benefício da aposentadoria por idade nem a aposentadoria por tempo de contribuição.
A autora convive com seu esposo, o qual recebe beneficio de aposentadoria por invalidez no valor de um salário mínimo, o que não é suficiente para dar condições dignas de vida desrespeitando o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.
Diante de tal situação, a autora requereu o benefício assistencial do LOAS, junto ao INSS conforme o requerimento administrativo em 28/04/2015 juntado em anexo a essa petição.
O benefício da autora foi negado pelo INSS em 15/05/2015, sob a alegação de que a renda da