MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO VARA DE FAMÍLIA

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA CAMARA CIVEL

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, Militar, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº________, nesta cidade, por seu advogado, subscritor do presente recurso, Dr. ____________, que mantém escritório na Rua _______________________, nesta cidade, vem propor:

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Da decisão interlocutória do EXMO Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara de Família da Capital – RJ, no processo nº _________________, onde o agravante pleiteia receber através de mandado de pagamento valores retidos indevidamente a título de prestação de alimentícia em favor de sua ex-mulher, falecida _________________, representada pelos Dr. _______________, com escritório profissional na Av.______________, pelas razões discorridas abaixo:

1- O processo referido é de separação judicial com acordo entre as partes realizado em audiência e com fixação de alimentos retidos na fonte pagadora do agravante.

2- O acordo foi homologado por sentença, vide docs. em anexo.

3- Ocorre que sua ex-mulher veio a falecer no dia 4 de janeiro de 2012, conforme noticia o óbito em anexo.

4- Imediatamente o agravante comunicou ao Juízo “a aquo” o corrido e requereu a desoneração da obrigação alimentar, com a expedição de ofício a sua fonte pagadora, no caso o Ministério do Exército.

5- Após intimar os filhos do casal o pleito do agravante foi acolhido pelo Juízo monocrático.

6- Todavia, por conta da demora na tramitação processual o agravante sofreu várias retenções nos seus holerites de prestação alimentícias indevidas, uma vez que sua ex-mulher já tinha falecido.

7- Essas retenções indevidas eram depositadas na conta bancária da falecida diretamente pelo Ministério do Exército.

8- Esses depósitos somam a monte de R$ 15.078,38, conforme informado pelo Banco do Brasil, vide ofícios em anexo.

9- Diante de tal situação o agravante requereu e o Juízo singular concedeu