MODELO AÇÃO DE ALIMENTOS

607 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG.

-----------brasileira, menor, nascida em 02/12/2008 e --------------, brasileiro, menor, nascido em 09/08/2006, neste ato representados por sua genitora------------------------, brasileira, solteira, auxiliar de serviço gerais, portadora da CI nº------------, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, mandato anexo, ajuizar a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de -----------------, brasileiro, solteiro, operador -----------------------, Belo Horizonte/MG, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

I-DOS FATOS:

Os Requerentes são filhos do Requerido, segundo faz prova as certidões de nascimento em anexo.
Porém o Requerido não vem cumprindo com o dever de ajudar com o sustento e criação dos filhos, não contribuindo há muito tempo, e quando ajuda a Requerente, trata-se de valores ínfimos.
Ademais, já ameaçou a Requerente, que caso viesse a ajuizar a presente ação, iria contar a assistência médica, que a empresa em que o Requerido trabalha, presta.
Neste contexto, não restou outra saída à autora senão o ajuizamento da presente ação.
II- DO DIREITO:
Nos termos do Código Civil brasileiro, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (CC, art. 1.694).
O mesmo diploma legal dispõe ainda que são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento (CC, art. 1.695).

No caso ora em discussão, os autores são menores e sua mãe não tem condições manter sozinha os filhos. Por outro lado, o réu tem emprego fixo, esta trabalhando regularmente, onde tem uma

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