Modelo alimentos devidos pelo genitor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ... – ESTADO DO ...

Autoras..., crianças aqui representadas por sua genitora ... qualificação..., por intermédio de sua procuradora, conforme mandato em anexo, com escritório profissional na Rua ..., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 229 da Constituição Federal e na Lei n.º 5.478/68, requerer

ALIMENTOS

devidos por ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir apresentados:

I – DOS FATOS

As Autoras são filhas do Requerido, conforme atestam as certidões de nascimento anexas.
Ao término da convivência entre a representante das Autoras e o Requerido, este deixou de prestar assistência às filhas. Desde a separação, as Autoras moram com a mãe e recebem a visita do pai, que não demonstra qualquer interesse em proporcionar o devido auxílio para a garantia do sustento das filhas.
O Requerido tem o dever alimentar amparado pela Constituição. Tendo em vista que ele possui atualmente vínculo empregatício, deve colaborar para o sustento de suas filhas com um salário mínimo.

II – DO DIREITO

Devido ao vínculo de parentesco entre as Autoras e o Requerido, este tem o encargo alimentar em relação àquelas que deve ser imediatamente satisfeito, consoante o artigo 229 da Constituição Federal. De acordo com os ensinamentos de Arnaldo Rizzardo:

"O dever de prestar alimentos integra o dever de assistência que incumbe aos pais. Enquanto relativamente aos demais parentes o Código Civil atribui a simples obrigação, no tocante aos filhos incapazes dispõe mais profundamente. (...) Há de se entender que a necessidade alimentar é presumida. A necessidade de alimentos presume-se em favor dos filhos menores, competindo ao obrigado a prestá-lo provar que deles os mesmos não carecem" (RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 754).

O Tribunal de Justiça