Miguel Reale

RESUMO

LIÇOES PRELIMINARES DE DIREITO
MIGUEL REALE

Noção Elementar do Direito
Para o homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, são regras que se deve seguir para viver em sociedade. Uma vida social ordenada, de forma que o direito de um não interfira no direito do outro e vice-versa. Podemos nos remeter a uma verdade, ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o Direito), ou reciprocamente ubi jus, ibi societas, não havendo, pois, sociedade sem direito.
Desde os primórdios da civilização já existia regras para a conduta social, estas eram baseadas em princípios sociais, culturais e principalmente religiosos. Diz-se que o direito passou a existir, da forma como o vemos hoje, a partir do momento em que ele foi transcrito. A partir do momento que a norma jurídica toma forma e valor próprio é que tem o início da ciência do direito.
Ainda hoje tem-se uma relação entre direito como fato social e direito como ciência; Sendo difícil separar a experiência jurídica da estrutura normativa que se processa o direito.

Multiplicidade e Unicidade do Direito
O direito se apresenta de muitas formas, devido aos muitos campos de interesse que o cerceia, dando espaço para várias normas jurídicas. Existem tantas espécies de normas e regras jurídicas quantos são os possíveis comportamentos e atitudes humanas. Entretanto, algo é comum a todos os fatos jurídicos, o que faz com o direito seja único, independente de fatores religiosos, artísticos, econômicos etc.
Para entender o direito dividido em disciplinas jurídicas é necessário entende-lo como um todo. Primeiramente vemos que o Direto se divide em duas classes: Direito Público e Direito Privado. O Direito Público tem a ver com o modo como se relaciona com o Estado, tendo o interesse coletivo como foco principal; já o direito Privado tem o interesse pessoal como foco, é o direito que interessa apenas ao indivíduo.

Complementaridade do Direito