Metodologia cientifica tarefa

Metodologia cientifica tarefa 3

Ribeirão Preto
2013

Trabalho de Metodologia
Cientifica à Universidade
De Ribeirão Preto UNAERP

Sumario

1. Artigo.........................................................................4
2. Citações diretas curtas...............................................5
3. Citações direta longas................................................5
4. Citações indiretas no começo da frase.......................5
5. Citações indiretas no fim da frase...............................5

1. Artigo
PT pede ao STF fim da regra que vetou trabalho a mensaleiros.
O partido dos Trabalhadores entrou nesta segunda-feira com uma ação no STF pedindo a revogação da exigência de que presos no regime semiaberto tenham de cumprir um sexto da pena antes de obter autorização para o trabalho externoSTFExecução Penal

O partido dos Trabalhadores entrou nesta segunda-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da exigência de que presos no regime semiaberto tenham de cumprir um sexto da pena antes de obter autorização para o trabalho externo. A exigência foi usada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, para negar o benefício aos condenados no processo do mensalão.

O benefício foi concedido aos condenados por juízes das varas de execução penal com base em entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. Desde 1999, o tribunal aplica a exigência do cumprimento de um sexto da punição apenas os presos em regime fechado, com pena superior a oito anos. Para o presidente do STF, porém, essa regra desvirtua a lei.

Na ação de 19 páginas, o PT argumenta que a exigência de um sexto contraria a Constituição, pois fere o direito à individualização da pena e o princípio da ressocialização do condenado. Para o partido, a exigência acabará “esvaziando a possibilidade de