mercado de capital

EM PARCERIA COM
MG ADVOGADOS

O M ERCADO DE C APITAIS A NGOLANO
R EGULAMENTAÇÃO EM F ASE A VANÇADA
PLMJ, através da sua parceria com a MG Advogados, escritório de advogados angolano, tem vindo a acompanhar a evolução do enquadramento legal e regulamentar do mercado de capitais angolano, sobretudo após a aprovação da Lei dos Valores Mobiliários
(Lei n.º 12/05, de 23 de Setembro) e da Lei das Instituições Financeiras
(Lei n.º 13/05, de 30 de Setembro).
Mais recentemente, o impulso para a criação de um mercado de capitais em Angola resultou na elaboração e discussão pública de um vasto pacote legislativo e regulamentar, processo em que a nova
Comissão do Mercado de Capitais (CMC) tem assumido um papel preponderante. Os projectos legislativos e regulamentares em causa encontram-se, neste momento, num processo acelerado de consolidação, estimando-se que venham a ser aprovados e publicados no decurso do corrente ano.
A expectativa criada com o arranque efectivo da Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BVDA), também em 2008 (estando, nesta data, a operar em regime experimental), o ritmo de consolidação dos referidos projectos legislativos e regulamentares e as várias iniciativas em curso no âmbito da formação e sensibilização sobre o mercado de capitais demonstram a vitalidade e determinação de
Angola em dinamizar aquele que pode vir a ser um dos pilares estruturantes e competitivos do seu sistema financeiro.
Os projectos de legislação e regulamentação cobrem áreas tão vastas como a institucionalização e funcionamento das bolsas de valores em Angola, a constituição de fundos de investimento, a actividade de intermediação financeira, a admissão de valores mobiliários à negociação, as ofertas públicas e o regime das sociedades abertas.
Salientamos, embora sumariamente, alguns dos principais aspectos que virão a ser cobertos referida legislação e regulamentação:

. Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento (SGFI)
O “Regulamento