Mercado Comum

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS

COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DIEGO LINO

Joinville/SC 19/04/2013

DIEGO LINO

MERCADO COMUM

Joinville/SC
2013
MERCADO COMUM
O mercado comum é uma etapa posterior à união aduaneira, na medida em que, além das características desta, soma-se a livre circulação dos fatores de produção (capital e trabalho), permitindo-se o livre estabelecimento e a livre prestação de serviços profissionais. O mercado comum teve origem na experiência integracionista da antiga Comunidade Econômica Européia, na década de cinquenta.
O mercado comum é baseado em cinco liberdades básicas: 1) a livre circulação de bens; 2) a livre circulação de pessoas; 3) a livre prestação de serviços e a liberdade de estabelecimento; 4) a livre circulação de capitais; 5) a livre concorrência.
A livre circulação de bens; significa a abertura das fronteiras e o fim das barreiras alfandegárias entre os Estados integrantes do mercado comum, permitindo desse modo que os produtos possam circular livremente.
A livre circulação de pessoas; importa na liberdade de trânsito de qualquer cidadão pertencente a um Estado-Parte, nos territórios dos demais, sem o controle nas fronteiras internas destes.
A livre prestação de serviços e a liberdade de estabelecimento; autorizam os indivíduos de qualquer dos Estados-Membros a se estabelecerem e prestarem serviços em condições de igualdade com os nacionais, sem qualquer discriminação no tocante à nacionalidade.
A livre circulação de capitais; é a quarta liberdade, de existência imperiosa em face das demais liberdades garantidas, ou seja, a de comércio, a de prestação de serviço e a de estabelecimento.
A quinta liberdade, apontada por alguns autores, a livre concorrência, permite no âmbito do mercado comum, o estabelecimento de um quadro único de