Medida cautelar na vara de família

567 palavras 3 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE PLANTÃO DA COMARCA DE NITERÓI – ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

............................................, por suas advogadas abaixo assinadas, com escritório profissional na .........................................................., vem perante V. Excelência
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR com base no art. 839 e seguintes do Código de Processo Civil, em face ......................................................., pelos fatos e motivos expostos a seguir:
I- DO BENEFICIO DA GRATUITA JUSTIÇA.
Inicialmente, o autor afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo ao seu sustento bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.
II- DOS FATOS
1. O autor encontra-se separado judicialmente da ré a aproximadamente 3 anos.

2. Tendo em vista a grande dificuldade de visitação e contato com as menores, o autor resolveu mover uma ação judicial para regulamentação de sua visita.

3. No dia 02 de abril de 2014 foi determinado pelo juízo da ........ Vara de Família da ............................................................. que a visitação ocorreria da seguinte maneira: sempre no primeiro e terceiro dia de cada final de semana entre 09:00h de sábado a 17:00h de domingo o genitor teria direito ao convívio com as menores, conforme assentada em anexo. 4. Ocorre que a ré, mesmo tomando ciência desta decisão, continua criando obstáculos e impedindo o contado com o intuito de prejudicar o convívio entre o genitor e suas filhas.

5. Deste modo, ao tentar realizar a visitação no primeiro dia do mês não obteve êxito, tendo que se encaminhar a uma delegacia de Policia para realização um registro de RO de nº ............................................................................., na tentativa de ter acesso as suas filhas, conforme

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