Medicina legal

360 palavras 2 páginas
GRUPO IV – MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS E REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 19/09/13

Capitulo I – Origem da penalidade dos Menores
BRASIL COLONIA:
Ordenações do Reino;
Sistema “JOVEM ADULTO”: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PERIODO IMPERIAL:
1830 - Código Criminal do Império do Brasil - Primeira codificação criminal do país;
“Sistema do Discernimento”: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
REPÚBLICA:
1890 - Código Penal dos Estados Unidos do Brasil - determinou a inimputabilidade absoluta aos menores de 9 anos completos. Para os maiores de 9 e menores de 15 era realizada uma analise sobre o discernimento para verificar se existia ou não, a responsabilidade criminal;
1927 - Código de Menores: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1942- Código Penal - Sistema biológico da culpabilidade, para o menor de 18 anos;
1979 – Novo Código de Menores: ______________________________________________________________________________
1990- ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Capitulo II – Pratica e reincidência do ato infracional
Infração penal é a conduta descrita na lei que ofende um bem jurídico de uma pessoa, sendo ela gênero, da qual são espécies o crime e contravenção pena;
ATO INFRACIONAL: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1979 – Novo Código de Menores: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Criação de instituições de atendimento ao

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