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Introdução
Pessoas portadoras de deficiência é a expressão utilizada, neste artigo, para designar um grupo social, constituído de “Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais” – (PNE), nomenclatura até recentemente oficial e, ainda usual, no contexto brasileiro. Historicamente, as pessoas portadoras de deficiência têm sido excluídas do convívio social, em virtude de apresentarem condutas ou características “desviantes”, em comparação com as pessoas ditas “normais”.
Na realidade, de modo geral, os modelos sociais dominantes tendem a reproduzir o processo de dominação dos favorecidos frente aos carentes de recursos sócio-econômicos e culturais, acarretando, consequentemente, profundas divisões sociais. Contudo, como resultado do avanço democrático e da melhor instrumentalização dos direitos civis e políticos da sociedade em geral, novas formas de relacionamento entre os diferentes grupos sociais têm, de maneira gradativa, repercutido satisfatoriamente entre os inúmeros setores sociais da vida humana.
Em 1990, a Assembléia Geral das Nações Unidas ratificou a necessidade de povos de todo o mundo se unirem em prol da implementação de sociedades inclusivas pelo planeta, até o ano de 2010. O Brasil, signatário deste princípio, vem promovendo mudanças nos setores sociais com objetivo de potencializar a inclusão das pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho, na educação, ano esporte e lazer, enfim, nos bens socialmente construídos. A política educacional brasileira vem atravessando transformações nos aspectos pedagógicos, de gestão e de administração.
Em relação às pessoas portadoras de deficiência, a inclusão social é um movimento relativamente novo, tendo surgido em 1980, em âmbito mundial, em decorrência do Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes - PAM4.
A partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, e com a regulamentação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN, Lei nº. 9.394/96, as